Descubra como verificar sua elegibilidade para o abono salarial PIS-Pasep 2024 com base no ano de 2022. Este guia fornece instruções detalhadas para acessar informações sobre datas de pagamento, valores e bancos de recebimento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br. Saiba se você atende aos requisitos e como proceder para consultar seu benefício anual.
A partir desta segunda-feira, dia 5, trabalhadores têm a oportunidade de verificar se são elegíveis para o abono salarial PIS-Pasep do ano de 2024, que se baseia no ano de 2022.O abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, é distribuído todos os anos para trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram os critérios estabelecidos pelo programa.
Para serem elegíveis, é necessário que os trabalhadores ou servidores tenham atuado por no mínimo 30 dias no ano de 2022 e recebido, no máximo, dois salários-mínimos mensais. Este ano, a programação para o pagamento do abono foi consolidada, permitindo que tanto empregados do setor privado quanto funcionários públicos iniciem o recebimento do benefício em 15 de fevereiro, seguindo a ordem do mês de nascimento de cada um.
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o abono, distribuídos entre 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões pertencentes ao setor público.
PIS-Pasep 2024 – Quem tem direito?
O abono salarial PIS-Pasep 2024 destina-se aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo. Aqui estão os requisitos principais para ter direito ao PIS-Pasep para o ano de 2024, com base no ano-base 2022:
- Emprego Formal: Ser trabalhador de empresa privada com inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou servidor público inscrito no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Renda Mensal: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada pelo empregador durante o ano-base de 2022.
- Tempo de Trabalho: Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base 2022.
- Cadastro Atualizado: Ter seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial referente ao ano-base de 2022.
- Inscrição no PIS/Pasep: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Lembrando que o abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base. Portanto, o valor do benefício pode variar de 1/12 do salário mínimo, para quem trabalhou apenas um mês, até o valor integral do salário mínimo, para quem trabalhou os doze meses do ano-base.
PIS-Pasep 2024 – Quem não tem direito?
Para o abono salarial PIS-Pasep 2024, alguns grupos de trabalhadores não são elegíveis para receber o benefício, mesmo tendo trabalhado no ano-base 2022. São eles:
- Trabalhadores que não estão formalmente vinculados: Isso inclui trabalhadores informais, autônomos, e aqueles que não possuem um vínculo empregatício formal com empresas ou órgãos públicos.
- Renda superior a dois salários mínimos: Trabalhadores que tiveram uma média de renda mensal superior a dois salários mínimos durante o ano-base não se qualificam para o abono.
- Trabalho por menos de 30 dias: Aqueles que trabalharam por menos de 30 dias no ano-base não têm direito ao abono salarial.
- Dados não informados ou incorretos na RAIS/eSocial: Trabalhadores cujos empregadores não informaram ou informaram incorretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial não serão elegíveis.
- Servidores públicos sem inscrição no Pasep ou trabalhadores da iniciativa privada sem inscrição no PIS: A inscrição em um desses programas é um requisito básico para a elegibilidade ao abono.
- Não cumprimento do período mínimo de inscrição: Aqueles que não estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos também não têm direito ao abono.
Esses critérios ajudam a garantir que o benefício seja direcionado a trabalhadores de baixa renda e em situação de vulnerabilidade econômica, conforme a intenção do programa. É importante estar atento às regras específicas e atualizações do governo a cada ano para entender completamente a elegibilidade ao abono salarial.
PIS-Pasep 2024 – Como será os pagamentos?
Para o ano de 2024, o pagamento do abono salarial PIS-Pasep seguirá as diretrizes estabelecidas pelo governo, considerando o ano-base 2022. Embora os detalhes específicos devam ser consultados diretamente nas fontes oficiais do governo ou no calendário de pagamentos atualizado, geralmente o processo de pagamento segue um padrão organizado com base em alguns critérios principais:
- Calendário de Pagamentos: Os pagamentos são tipicamente programados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS (para empregados da iniciativa privada) e pelo número de inscrição no Pasep (para servidores públicos). Este calendário é planejado para distribuir os pagamentos ao longo do ano fiscal.
- Métodos de Pagamento:
- Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o pagamento é geralmente efetuado via Caixa Econômica Federal. Eles podem receber o abono através de crédito em conta (para quem tem conta na Caixa), diretamente no caixa de agências da Caixa, ou por meio do Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui ou lotéricas.
- Para os servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil é o responsável pelo pagamento. Da mesma forma, o abono pode ser creditado diretamente em conta para correntistas do Banco do Brasil ou retirado nos caixas das agências.
- Valor do Pagamento: O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo é feito com base em 1/12 do salário mínimo vigente por mês trabalhado no ano-base. Portanto, quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo completo, enquanto quem trabalhou apenas um mês recebe o equivalente a 1/12 do salário mínimo.
- Consulta e Verificação: Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade, valor a receber e data de pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo site oficial do governo (Gov.br) ou pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).
- Prazo para Saque: Geralmente, há um prazo estabelecido pelo governo para o saque do abono salarial. Após essa data, os valores não sacados são revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
É importante acompanhar as comunicações oficiais do Ministério do Trabalho e dos bancos pagadores (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) para obter informações precisas e atualizadas sobre o calendário de pagamentos e os procedimentos para o recebimento do abono salarial PIS-Pasep 2024.
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento PIS | Data de Pagamento Pasep | |
| Janeiro | 15/02/2024 | 17/02/2024 | |
| Fevereiro | 22/02/2024 | 24/02/2024 | |
| Março | 15/03/2024 | 17/03/2024 | |
| Abril | 22/03/2024 | 24/03/2024 | |
| Maio | 15/04/2024 | 17/04/2024 | |
| Junho | 22/04/2024 | 24/04/2024 | |
| Julho | 15/05/2024 | 17/05/2024 | |
| Agosto | 22/05/2024 | 24/05/2024 | |
| Setembro | 15/06/2024 | 17/06/2024 | |
| Outubro | 22/06/2024 | 24/06/2024 | |
| Novembro | 15/07/2024 | 17/07/2024 | |
| Dezembro | 22/07/2024 | 24/07/2024 |
PIS-Pasep 2024 – Como consultar?
Para consultar se você tem direito ao abono salarial PIS-Pasep para o ano de 2024, siga os passos abaixo. Essas informações são importantes para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que desejam verificar sua elegibilidade e informações sobre pagamentos:
Para Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS):
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo no seu smartphone, disponível para Android e iOS.
- Faça login com seus dados ou cadastre-se, se necessário.
- Acesse a seção de benefícios e procure por informações sobre o PIS.
- Site da Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site oficial da Caixa (www.caixa.gov.br).
- Localize a opção de consulta ao PIS.
- Informe seu NIS (Número de Identificação Social) e senha cadastrada.
- Caixa Econômica Federal – Atendimento Telefônico:
- Ligue para o número 0800 726 0207.
- Escolha a opção de consulta ao PIS.
- Siga as instruções fornecidas pelo atendimento automático ou aguarde para falar com um atendente.
Para Servidores Públicos (Pasep):
- Banco do Brasil:
- Servidores públicos podem consultar o abono do Pasep diretamente nas agências do Banco do Brasil, pelo site (www.bb.com.br) ou pelo telefone.
- Para consultas online, acesse a área de serviços e busque por Pasep.
- Para consultas telefônicas, ligue para o número 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Dicas Gerais:
- Tenha em mãos seu CPF, NIS ou PASEP e outros documentos pessoais que possam ser solicitados durante a consulta.
- Verifique regularmente as atualizações sobre o calendário de pagamentos e possíveis mudanças nos critérios de elegibilidade.
- Contate diretamente os órgãos responsáveis em caso de dúvidas ou dificuldades na consulta.
Realizar a consulta de forma correta assegura que você tenha todas as informações necessárias sobre o recebimento do abono salarial PIS-Pasep.
