O Auxílio Acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, após um acidente de qualquer natureza (não precisando ser necessariamente um acidente de trabalho), ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laborativa.
Destina-se a compensar o segurado pela redução da sua capacidade de trabalho, visando oferecer suporte financeiro diante das limitações impostas pelas sequelas do acidente.
Auxílio Acidente INSS 2024: quem tem direito?
Para ser elegível ao Auxílio Acidente, o cidadão deve preencher os seguintes critérios:
- Ter qualidade de segurado do INSS na época do acidente;
- Ser filiado ao INSS como empregado urbano/rural, empregado doméstico (para acidentes a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural) no momento do acidente;
- Não é necessário cumprir um período de carência para ter direito ao benefício.
Como solicitar?
O processo de solicitação do Auxílio Acidente deve ser iniciado com uma ligação para a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135.
Após o requerimento, o segurado receberá uma comunicação com a data e horário para a realização da perícia médica, agendada pelo servidor do INSS no momento da análise do requerimento.
É importante acompanhar o andamento pelo portal ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”. Em algumas situações, pode ser necessário um atendimento presencial para comprovação de informações.
Documentos necessários
Para solicitar o Auxílio Acidente, o interessado deve apresentar:
- CPF;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS ou outro documento oficial que permita a identificação do interessado);
- Procuração ou termo de representação legal, junto com documento de identificação e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentação médica que comprove a sequela permanente e a redução da capacidade laborativa.
Auxílio Acidente INSS 2024: informações
O benefício é encerrado quando o segurado se aposenta, solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou em caso de falecimento do beneficiário.
É permitida a solicitação de presença de um acompanhante durante a perícia médica, inclusive de um médico particular, desde que seja preenchido um formulário específico para esse fim.
A presença do acompanhante será analisada pelo perito médico, que pode negar o pedido se considerar que a presença de terceiros pode interferir na avaliação.
Veja também: Auxílio Cuidador INSS 2024: como solicitar
O Auxílio Acidente representa uma forma de indenização aos trabalhadores que sofrem acidentes reduzindo permanentemente sua capacidade de trabalho, oferecendo um suporte financeiro para auxiliar nas adaptações necessárias para a continuidade da atividade laboral, mesmo com limitações.
